Heitor Férrer apresenta nova PEC para extinguir o TCM no Ceará
O deputado estadual Heitor Férrer, do PSB, voltou a apresentar na Assembleia Legislativa uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará.
De acordo com a nova PEC, que recebeu a assinatura de 31 parlamentares, os servidores do TCM serão incorporados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também serão aproveitados no TCE os cargos de comissão e eventuais funções do antigo do antigo TCM.
No entanto, a PEC de Heitor Férrer acaba com os cargos de conselheiro do TCM, ficando seus integrantes à disposição e com direito a receber os salários integrais.
Assinaram a PEC os deputados Elmano de Freitas (PT), Agenor Neto (PMDB), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB), David Durand (PRB), Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Bethrose (PMB), DRE. Santana (PT), Ferreira Aragão (PDT), Bruno Gonçalves (PEN), DR. Sarto (PDT), Gony Arruda (PSD), Bruno Pedrosa (PP), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Mário Hélio (PDT), Julinho (PDT), Moisés Braz (PT), Sineval Roque (PDT), Tin Gomes (PHS), Leonardo Pinheiro (PP), Rachel Marques (PT), Tomaz Holanda (PPS), Lucílvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Roberto Monteiro (PDT), Zezinho Albuquerque (PDT).
A nova PEC na Assembleia reacende a briga política entre o governador Camilo Santana e os irmãos Cid e Ciro Gomes contra o presidente do TCM, Domingos Filho.