1906, 2017

AL derruba liminar e PEC que extingue TCM deve voltar à pauta

  • 19/06/2017

A bancada governista na Assembleia Legislativa conseguiu nova vitória. A liminar, que paralisava a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios, foi derrubada por decisão do juiz André Aguiar Magalhães, da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Fortaleza. Na prática, a matéria de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) volta a tramitar normalmente na Assembleia Legislativa e suspende os efeitos da liminar concedida, após ação impetrada pelo deputado…

1906, 2017

Justiça Federal mantém o videomonitoramento da AMC em Fortaleza

  • 19/06/2017

O pedido de bloqueio no funcionamento das câmeras de videomonitoramento da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC) foi indeferido pelo juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal. O pedido de bloqueio no serviço foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, a fiscalização por câmeras continua normal. Um dos pontos alegados pelo MPF para pedir o bloqueio na fiscalização das infrações de trânsito em Fortaleza, através do videomonitoramento, foi a violação constitucional de…

1906, 2017

Reforma trabalhista volta a entrar na pauta do Senado

  • 19/06/2017

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal tem um compromisso importante nesta terça-feira​, dia 20 de junho. Está prevista a votação, no colegiado, da proposta que altera as regras trabalhistas no País. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado pela CAS, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo calendário de análise do projeto, o texto da reforma trabalhista será votado pelo plenário do Senado no dia…

1906, 2017

Temer viaja ao Exterior, mas fica de olho na PGR

  • 19/06/2017

O presidente Michel Temer inicia uma viagem oficial de quatro dias por Rússia e Noruega, mas vive a expectativa de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República nos próximos dias. Por isso, busca uma ofensiva contra os opositores. Temer gravou um vídeo em que, sem citar diretamente o empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, defende punição a quem cometeu crimes. O presidente já anunciou que vai processar o empresário. O vídeo gravado por Temer, com cerca de quatro minutos,…

1906, 2017

STF analisa pedido de prisão de Aécio Neves nesta terça-feira

  • 19/06/2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta terça-feira, dia 20 de junho, duas ações relacionadas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB), presidente licenciado do partido. Uma delas, apresentada Procuradoria-Geral da República (PGR), é um pedido de prisão do tucano. A outra é um recurso da defesa de Aécio para reverter o seu afastamento das atividades parlamentares, determinado pelo ministro Edson Fachin no dia 18 de maio. Senadores vão acompanhar os desdobramentos desses julgamentos, uma vez…