PEC do foro privilegiado passa no Senado e agora vai pra Câmara
O Senado Federal aprovou uma emenda constitucional que acaba com a prerrogativa para cerca de 55 mil autoridades e a mantém apenas para os chefes dos Poderes – presidente da República e vice; presidentes da Câmara, do Senado e do STF. O texto aprovado pelos senadores será agora analisado pela Câmara dos Deputados.
No entanto, a PEC aprovada no Senado com 69 votos a favor e nenhum contrário dificulta a prisão de parlamentares.
No segundo turno de votação, os senadores retiraram da PEC o parágrafo que estabelecia a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. E foi mantida a necessidade de autorização do Câmara ou Senado para as prisões em flagrante do congressista.