2007, 2017

AL aprova extinção do TCM em primeiro turno

  • 20/07/2017

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. A apreciação final da matéria ficou para agosto após o recesso parlamentar dos deputados. O deputado estadual Heitor Férrer, autor da PEC da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, o TCM, avalia que a fusão do órgão com o Tribunal de Contas do Estado, o TCE, vai gerar uma economia de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres estaduais. Heitor Férrer também denuncia…

2007, 2017

Ministério Público vai ganhar 300 novos cargos comissionados

  • 20/07/2017

O Ministério Público do Ceará vai ganhar 300 novos cargos comissionados, de acordo com projeto aprovado pela Assembleia Legislativa. São 300 assessores jurídicos que serão de livre nomeação e exoneração, privativos de bacharéis em Direito, a serem lotados nas promotorias de Justiça. A reivindicação dos novos cargos se deve ao fato que, praticamente, todos os promotores de Justiça estão sem qualquer apoio para auxiliar as funções exercidas como órgão de execução. As nomeações e exonerações serão de atribuição do…

2007, 2017

Gestores de Reriutaba são afastados e têm bens bloqueados

  • 20/07/2017

A Justiça cumpriu medidas liminares de afastamento de agentes públicos do Município de Reriutaba, além do bloqueio de mais de R$ 1,7 milhão deles por fraudes em contratos de emergência. Secretários, servidores, o prefeito, Osvaldo Honório Lemos Neto, e a primeira-dama do Município, Gizelli Lopes e Silva, estão entre os promovidos. A decisão foi proferida pelo juiz titular da Comarca de Reriutaba, Raynes Viana de Vasconcelos, em três ações de improbidade ajuizadas pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em…