AL aprova extinção do TCM em primeiro turno
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. A apreciação final da matéria ficou para agosto após o recesso parlamentar dos deputados.
O deputado estadual Heitor Férrer, autor da PEC da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, o TCM, avalia que a fusão do órgão com o Tribunal de Contas do Estado, o TCE, vai gerar uma economia de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres estaduais. Heitor Férrer também denuncia o uso político do TCM por conselheiros do próprio tribunal.
Por outro lado, a oposição ao Governo na Assembleia considera que a aprovação da PEC pode enfraquecer a fiscalização aos desmandos de gestores nas câmaras municipais e prefeituras do interior.
Depois de quatro horas de debates em plenário, a Proposta de Emenda Constitucional foi a votação. Por 32 a 8, a PEC foi aprovada em primeira discussão.
A votação final da PEC que extingue o TCM só acontecerá no início de agosto, após o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa. Mas a base governista mostrou que tem maioria com folga para aprovar a matéria.