Comissão da Câmara aprova texto que põe fim às coligações partidárias em 2018
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou o texto-base do parecer e cria uma cláusula de desempenho que pode reduzir o número de partidos no País.
O texto proíbe, a partir de 2018, a realização de coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, modelo hoje usado para a escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores.
A proposta aprovada prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.
Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições.
A PEC estipula regras de desempenho nas urnas para as legendas terem direito a tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e acesso ao Fundo Partidário, montante que é retirado do Orçamento público para ser distribuído entre os partidos. Em 2017, ficou em R$ 819 milhões.