Prisão de empresário reforça necessidade de debate sobre poluição sonora na Câmara Municipal
A ação de fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), acompanhados por policiais militares e guardas municipais, no Bar do Cebolinha, na Maraponga, que terminou com a prisão do empresário Reginaldo Siqueira na madrugada da última quarta-feira, dia 23 de agosto, reforçou a necessidade de discussão sobre a aplicação da Lei da Poluição Sonora na Capital.
Na Câmara Municipal de Fortaleza, vereadores discutem a revisão em alguns pontos da Lei. Em julho, instalou-se uma comissão na Casa para debater o assunto, incluindo representantes dos músicos, dos setores de hotéis, bares e restaurantes, Agefis e Ministério Público Estadual.
Uma proposta da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) define novas escalas de punições para quem infringe a Lei do Silêncio. Na primeira violação, será aplicada uma advertência. Na segunda, uma multa de 50% do valor do salário mínimo. Caso o incidente se repita, o estabelecimento terá sua autorização de funcionamento suspensa por 30 dias.