STF autoriza liberação de recursos para sistema prisional no Ceará
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, pode garantir novos recursos para o sistema penitenciário do Ceará. O STF determinou que o Governo Federal libere, de forma imediata, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) relativos ao Ceará. O recurso é da ordem de R$ 52 milhões.
A decisão acolhe pedido formulado em petição da Procuradoria do Estado.
Em março deste ano, o Governo do Ceará garantiu a criação do Funpen, um requisito da União para a liberação da verba. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e previa a liberação de R$ 52 milhões.
A verba deve ser aplicada no financiamento de programas para melhoria do sistema penitenciário e no financiamento de programas destinados à reinserção social de presos.