Flexibilização do horário do comércio em Fortaleza gera divergências na Câmara
O projeto da Prefeitura de Fortaleza que flexibiliza o comércio 24 horas em alguns pontos da Capital têm gerado polêmica na Câmara Municipal. A proposta divide opiniões entre os vereadores. O projeto de lei, enviado no último dia 30 de agosto, tramita nas Comissões de Constituição e de Turismo. “Queremos levar para votação em plenário até o início de outubro”, confirmou o vereador do PPS, Michel Lins, que preside a Comissão de Turismo.
O projeto gera divergências. De acordo com a proposta vinda do Executivo, estabelecimentos comerciais localizados nas 22 Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), incluindo a do Centro, os que estiverem distantes em até um quilômetro da orla marítima; e os supermercados e hipermercados poderiam funcionar 24 horas por dia. Shoppings center e as lojas de rua que estiverem distantes até um quilômetro da orla poderiam funcionar, de segunda a domingo, das 8 horas à meia noite. Os demais estabelecimentos teriam horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas e aos sábados das 8 às 16 horas. Hoje, vai até às 18 horas durante os dias úteis.
O projeto enfrenta resistência da oposição na Câmara Municipal. “Temos de pensar na jornada de trabalho dos empregados do comércio”, afirmou o vereador Guilherme Sampaio, do PT.