Fundo de financiamento eleitoral é aprovado e vai para sanção de Temer
Depois de muita discussão, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei vindo do Senado, que cria Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.
A aprovação do texto-base se deu em um contexto de pressa para garantir recursos para as eleições do ano que vem. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas até o próximo sábado, dia 7 de outubro.
O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e TV por propaganda partidária, que será extinta.