Ministério do Trabalho admite mexer na Portaria contra trabalho escravo após liminar
A pressão da sociedade começa a surtir efeito. A portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo, foi suspensa em decisão liminar da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF ) Rosa Weber, que acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Com isso, o Ministério do Trabalho emitiu nota em que diz que o ministro Ronaldo Nogueira já havia decidido aceitar as sugestões da Procuradoria-Geral da República e “aprimorar” o texto para “aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana”.
Não deixa de ser uma derrota do Governo Federal que tinha aceitado a pressão da bancada ruralista para afrouxar as regras para combate ao trabalho escravo.
A portaria do Ministério do Trabalho restringia “indevidamente” o conceito de “redução à condição análoga a escravo” e condicionava a inclusão do nome de empregador na “lista suja” do trabalho escravo e a sua divulgação à decisão do ministro do Trabalho.