Mudança de comarcas proposta pelo TJCE deve ser votada próxima semana pela AL
A Assembleia Legislativa deve votar na próxima semana o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado, proposta pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A matéria já tramita há dois meses na Casa. A mudança de comarcas nos municípios do interior causa polêmica e está em fase de receber emendas dos deputados e passa por discussão nas comissões técnicas.
Na próxima segunda-feira, dia 23 de outubro, o presidente da comissão de Orçamento, Joaquim Noronha (PRP), deve fazer uma reunião extraordinária para debater o projeto. Das 130 emendas apresentadas, o relator Elmano de Freitas (PT) deu parecer contrário a 68 e favorável a 20.
A matéria ainda segue para a comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e depois para votação em plenário.