1411, 2017

Polícia Civil vai ganhar reforço de 730 novos delegados, escrivães e inspetores

  • 14/11/2017

A Polícia Civil do Ceará vai receber reforço no efetivo. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vai convocar 476 inspetores, 201 escrivães e 53 delegados, que são referentes a remanescentes do concurso público realizado em 2015. O governador Camilo Santana autorizou a contratação de mais 730 policiais civis para reforçar o trabalho da segurança pública. A SSPDS ainda vai definir o prazo da entrega de documentação dos novos convocados. “É preciso investir em inteligência. É de…

1411, 2017

Governo lança Plano de Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará

  • 14/11/2017

O Governo do Ceará lançou, nesta terça-feira, dia 14 de novembro, o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado. No Ceará, entre 2006 e 2017, foram resgatados 594 trabalhadores. O plano lançado pelo Executivo Estadual define uma política pública permanente dedicada a repressão da exploração de trabalhadores e estabelece ações para o enfrentamento, fiscalização e prevenção desse tipo de crime. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o perfil do trabalhador resgatado no Brasil é na sua maioria…

1411, 2017

Lei do Silêncio recebe alterações na Câmara Municipal de Fortaleza

  • 14/11/2017

Em discussão desde abril passado, a nova Lei do Silêncio recebeu aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza. Entre as alterações na legislação estão uma maior flexibilização nos procedimentos de autuação, obrigatoriedade de registros de medições sonoras e a proibição da apreensão de instrumentos de músicos profissionais em casos de desrespeito reincidente do limite sonoro. Também houve mudança na forma de medição sonora. Agora, será realizada a dois metros do imóvel mais próximo do palco ou caixa de som. De…

1411, 2017

Eunício admite votar legalização dos jogos de azar ainda este ano

  • 14/11/2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode colocar em votação, ainda em 2017, o projeto que legaliza os jogos de azar no País. O projeto do senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista, legaliza jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. Parte dos impostos arrecadados nas apostas iria para a segurança pública. Eunício Oliveira admite que a proposta é polêmica, mas que deve ser analisada. Quinze governadores se…

1411, 2017

Juiz recebe aposentadoria compulsória como punição pelo TJCE

  • 14/11/2017

O ex-juiz de Viçosa do Ceará, Rafael Lopes do Amaral, foi punido com aposentadoria compulsória remunerada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pela prática de desvio funcional e atuação com parcialidade. Rafael foi denunciado pelo Ministério Público do Estado quando atuava na Comarca de Viçosa do Ceará. Esta é a pena mais severa imposta pelo  Tribunal de Justiça do Estado. No entanto, a aposentadoria compulsória acaba sendo um “prêmio” já que o juiz continua recebendo o…