Reforma trabalhista começa a valer a partir deste sábado
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional começa a valer efetivamente a partir deste sábado, dia 11 de novembro. A reforma altera direitos e deveres de trabalhadores e empresas privadas.
Algumas das mudanças afetam o dia a dia do trabalhador. Aí vão as principais alterações para que você fique atento: o acordo entre empresa e sindicato vale mais que a lei; as férias vão poder ser divididas em até três períodos; o banco de horas poderá ser feito por acordo individual; o tempo para almoçar poderá ser reduzido para 30 minutos; funcionários poderão ser contratados sem hora fixa e ter salário variável; qualquer um vai poder trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas; grávidas e mulheres amamentando vão poder trabalhar em lugares perigosos; a demissão pode por ser por acordo, e o trabalhador ganha menos FGTS; o trabalho de casa fica regulamentado e tem de constar do contrato; acaba o pagamento do imposto sindical anual; a terceirização já estava valendo desde março, mas a reforma determina que o demitido só pode ser terceirizado para a mesma empresa 18 meses depois.