Construção de poços artesianos no Pecém é suspensa pela Justiça

  • 19/12/2017

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Os protestos de comunidades da área rural de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru surtiram efeito. A Justiça concedeu liminar suspendendo a construção de poços artesianos na região do Complexo Portuário do Pecém. A liminar foi concedida pelo juiz César de Barros Lima, da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

A decisão liminar proíbe a exploração da reserva de água subterrânea nas três cidades até a regularização do procedimento de licenciamento ambiental.

O pedido de suspensão das obras foi feito pelo Ministério Público do Estado, que alega não haver estudo ambiental sobre o impacto na construção dos poços na região. O MP também questiona a falta de discussão da necessidade da obra com as comunidades, que temem que a abertura dos poços acabe com a água que garante o sustento de famílias da área.

O Governo terá de buscar alternativas para garantir opções de abastecimento de água para áreas urbanas de Caucaia, Paracuru e São Gonçalo do Amarante.