Temer sofre sucessivas derrotas na Justiça e não consegue nomear Ministra do Trabalho

  • 16/01/2018

08 de Janeiro de 2018 - Plen·rio - Sess„o Extraordin·ria. Cristiane.  - NACIONAL - 09NA0906  -  LUCIO BERNARDO JR

O presidente Michel Temer vive a mesma experiência de Dilma Rousseff quando tentou nomear o ex-presidente Lula como ministro e ficou impedida por determinação judicial. O governo Temer sofreu duas novas derrotas na batalha jurídica para garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
O juiz federal Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia determinado a suspensão da posse, negou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para reconsiderar a sua própria decisão.

Em outra derrota do governo, em decisão liminar no TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o juiz federal Vladimir Vitovsky negou os recursos da AGU e fixou a competência da Vara de Niterói para tratar do caso. Ele também ordenou a reunião dos processos com o mesmo tema na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Com mais essas derrotas no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, o presidente Michel Temer deve recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar garantir a posse da deputada federal.