1803, 2018

Advogados do Ceará investem contra resistência da presidente do STF em pautar prisão em segunda instância

  • 18/03/2018

Está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o pedido de habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, impetrado por 10 advogados criminalistas da Associação dos Advogados do Ceará (AACE). A ação é pelo fato da ministra Cármen Lúcia resistir em pautar para o Plenário a matéria que trata da prisão em segunda instância. Se concedido, o habeas corpus coletivo no STF pode vir a beneficiar, inclusive, o ex-presidente…

1803, 2018

Ministério das Cidades revoga mudanças na renovação da carteira de motorista

  • 18/03/2018

Diante da repercussão negativa das mudanças anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, resolveu recuar. Acabou revogando a exigência de que o motorista tinha que fazer um novo curso teórico e ser submetido a uma prova. A medida seria implantada somente a partir do dia 5 de junho. Entre as alterações que também haviam sido anunciadas e que serão revogadas, está a exigência de que…