Justiça suspende decreto que reduz carga horária de professores de Icó
Depois de muita confusão nos últimos dias envolvendo professores municipais e a Policia Militar, o juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, que responde pela Vara Única da Comarca de Icó, na Região Centro-Sul do Ceará, concedeu, em caráter liminar, a suspensão de decreto municipal que revogava a ampliação definitiva da carga horária dos professores do Município, concedida em decreto publicado em 2015.
Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó impetrou mandado de segurança contra a Prefeitura do Município, com pedido de liminar para assegurar os efeitos da ampliação da carga horária e a suspensão do novo decreto, de 15 de fevereiro deste ano, pois a administração não teria observado o devido processo legal em relação aos servidores impactados pela redução.