Justiça cobra informações da Prefeitura sobre aumento nas taxas de alvarás
A Justiça deu um prazo de 10 dias para que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Fortaleza prestem esclarecimentos sobre as altas previstas do novo Código Tributário. A alteração já em vigor quase triplica o valor da taxa em alguns casos. Em estabelecimentos de 200 m², o valor que, antes, era R$ 417,45 sobe para R$ 1.270.
O presidente do Sindicato dos Construtores do Ceará (Sinduscon), André Montenegro, diz que o reajuste é inviável e torna Fortaleza a Capital mais cara do País na emissão de alvarás para obras. Foi proposta uma ação popular no último dia 13 de março contra o aumento do tributo.