2106, 2018

Cerca de 1 mil famílias recebem do Governo o sonhado “papel da casa” em Fortaleza

  • 21/06/2018

A ação parece simples, mas de grande  importância para quem mora há muito tempo em uma residência e não tem a escritura do imóvel. Cerca de 1 mil serão beneficiadas pelo Programa Papel da Casa, com a entrega de escrituras de transferência de propriedade em solenidades marcadas para esta sexta-feira, dia 22 de junho, e sábado, dia 23. Os dois eventos terão a presença do governador Camilo Santana, do prefeito Roberto Cláudio e do presidente do Tribunal de Justiça,…

2106, 2018

Sátiras sobre políticos estão liberadas na campanha eleitoral deste ano

  • 21/06/2018

O STF liberou programas humorísticos durante período eleitoral. Todos os ministros do STF votaram por tornar inconstitucional o artigo 45 da Lei 9.504/97, que proibia as emissoras de rádio e TV de fazerem sátiras com candidatos ou partidos. Pelo artigo 45 da lei, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficavam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”. A legalidade da…

2106, 2018

Defesa de Lula vê novas chances de o ex-presidente sair vitorioso no julgamento do dia 26

  • 21/06/2018

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julga novo pedido de liberdade do ex-presidente Lula na próxima terça-feira, dia 26 de junho. No recurso, a defesa de Lula pede a suspensão da condenação do ex-presidente. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. É…

2106, 2018

STJ também decide restringir foro privilegiado dos governadores

  • 21/06/2018

Os governadores de Estado também estão com o foro privilegiado restringido. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o foro para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas, duas das autoridades julgadas pelo tribunal. O julgamento começou em maio através de uma questão de ordem apresentada em ação contra conselheiro de tribunal de contas de Estado por suposto crime cometido enquanto era…