1811, 2018

Ex-vereador Leonelzinho Alencar é condenado a 11 anos e três meses de prisão

  • 18/11/2018

Após denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em 2015, o ex-vereador de Fortaleza, Leonelzinho Alencar, agora foi condenado por manter em seu gabinete um esquema de desvio de verbas parlamentares. Na sexta-feira, dia 16 de novembro, o juiz titular da 18° Vara Criminal de Fortaleza, Ireylande Prundente Saraiva concluiu que é procedente a denúncia e condenou o ex-vereador a 11 anos e três meses de prisão, pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de…

1811, 2018

STF decide que motorista que foge do local do acidente comete crime

  • 18/11/2018

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que motorista que fugir do local de um acidente provocado por ele é considerado um crime. A decisão foi por sete votos a favor e quatro contra e aponta que o Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige a permanência do motorista no local do acidente como sendo constitucional. Os ministros entenderam que o dispositivo não fere o direito à não autoincriminação. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se…