Bolsonaro inicia a luta para liberar a posse de arma de fogo no País

  • 30/12/2018

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Às vésperas de tomar posse, o presidente eleito Jair Bolsonaro declarou que pretende, por decreto, garantir a posse de armas de fogo para quem não tiver antecedentes criminais e extinguir a necessidade de renovação a cada cinco anos. Ele disse ainda que “outras formas de aperfeiçoamento” dependem também do Congresso Nacional, “cabendo o envolvimento de todos os interessados”.

Atendendo aos requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, a compra de armas é permitida. No entanto, o porte é proibido, exceto para militares, policiais e afins e trabalhadores rurais que comprovem o uso para subsistência. Ou seja, não é permitido sair de casa com a arma.

O tema é polêmico. A liberação do uso de armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha eleitoral. Resta esperar os efeitos práticos da medida. No entanto, partir da premissa que “violência se combate com mais violência” não costuma apresentar bons resultados.