STJ recebe denúncia contra desembargadora acusada de venda de sentenças no Ceará

  • 06/12/2018

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A desembargadora Sérgia Miranda se tornou ré no processo da Operação Expresso 150, que apura venda de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro, contra a desembargadora e outros acusados de participação no esquema de venda de decisões judiciais no Estado entre 2012 e 2013.
Até então, Sérgia Miranda respondia apenas administrativamente ou na condição de investigada. De acordo com o Ministério Público Federal, por meio de mensagens de WhatsApp, eram comercializadas decisões liminares concedidas por Sergia Mendonça, durante seu plantão no Tribunal de Justiça, favorecendo clientes de advogados que integravam o grupo de fraudes.

A Corte Especial manteve o afastamento cautelar da desembargadora, até o julgamento do mérito da ação penal. Em razão das investigações, ela já havia sido retirada de suas funções em outubro de 2016.