Tribunal de Justiça do Ceará também aprova aumento do STF para desembargadores e juízes
Como já era esperado, o “efeito cascata” do aumento dos Ministros do STF já começou. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu repassar de forma integral o reajuste do Supremo Tribunal Federal de 16,38% aos magistrados e desembargadores cearenses, em resolução que também suspende o auxílio moradia. A mensagem segue para a Assembleia Legislativa.
A tendência é que, mesmo com o impacto sobre o orçamento, o Ministério Público do Ceará, a Defensoria Pública do Estado e a Assembleia Legislativa do Ceará sigam a iniciativa do TJCE e solicitem o mesmo aumento.
Na ocasião, foi aprovada ainda minuta do projeto de lei que altera a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) e Gratificação por Alcance de Metas (GAM) dos servidores. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se posicionou de forma contrária à medida, alegando prejuízos aos servidores.