TCE acelera julgamento de contas de gestores municipais
Com nova Lei Orgânica, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenta acelerar o julgamento dos processos de contas de gestores municipais que irão prescrever na próxima semana. A Lei sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 9 deste mês, prevê a prescrição de 306 processos no TCE ainda em janeiro. Para o ano de 2019, são 2.613 casos.
Desde a última sexta-feira, dia 18 de janeiro, membros do TCE se reúnem em sessões extraordinárias para julgar os processos. Ontem, 79 foram apreciados na Primeira Câmara. A expectativa, segundo o Tribunal, é zerar os julgamentos que estão no limite do prazo até a próxima sexta-feira, dia 25.