MPF cobra explicações sobre recomendação do Ministro da Educação sobre obrigação de hino nas escolas
O Ministério Público Federal quer que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, apresente a justificativa para a carta enviada às escolas em que se pedia filmagem de alunos cantando o Hino Nacional e a repetição do slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).O Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão deu o prazo de 24 horas para os esclarecimentos. O ofício cita 17 preceitos constitucionais e legais, sobretudo do ECA (Estatuto da Crianca e Adolescente) que seriam desrespeitados com o recado do MEC.Após a repercussão negativa, o ministro disse nesta terça-feira, dia 26 de fevereiro, que a inclusão do slogan de campanha foi um erro. Também teria sido um erro o pedido de filmagens dos alunos sem autorização.