Advogados cearenses temem extinção de obrigatoriedade de realização do Exame da OAB
Advogados cearenses estão preocupados com a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional, que extingue o Exame de Ordem como exigência para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de autoria do deputado federal José Medeiros (Podemos-MT).
O objetivo da proposta, desarquivada na atual legislatura, é equiparar a profissão de advogado a outras atividades profissionais que não têm a necessidade de submissão a uma avaliação, o que tem feito a categoria dialogar com parlamentares em busca de apoio a pautas.
No Ceará, a OAB está preocupada com a quantidade de projetos tramitando no Legislativo que podem afetar a entidade. Em reunião realizada na segunda-feira, dia 8 de abril, metade da bancada cearense na Câmara se comprometeu em atuar em defesa da Ordem, visto, segundo deputados, a relevância da OAB para a sociedade brasileira.
O projeto original que extingue o Exame de Ordem é de autoria do então deputado federal Jair Bolsonaro, hoje presidente da República. Ele, inclusive, já eleito presidente, se manifestou contra o Exame aplicado aos recém-formados.