Juíza de Brasília manda cancelar a retirada dos radares nas rodovias federais
A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, mandou cancelar a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país nesta quarta-feira, dia 10 de abril. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.
Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias. Ela enfatizou que o Governo Federal só pode mudar uma política de segurança nas estradas quando tiver outra para implementar no lugar. O que não é o caso, já que a União diz que ainda vai iniciar um estudo.
A magistrada atende a ação popular movida contra a União após declarações do presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter. Determinou ainda a multa R$ 50 mil por unidade retirada.
O presidente da República disse pelas redes sociais que barrou a instalação de 8 mil radares nas rodovias federais. Segundo ele, esse número considera os pedidos prontos que foram levantados pelo Ministério da Infraestrutura.