AL deve votar nesta quinta-feira projeto de cobrança da tornozeleira eletrônica para presos
A Assembleia Legislativa do Ceará deve colocar em votação, nesta quinta-feira, dia 2 de maio, o projeto que prevê a cobrança de presos do Ceará pelo uso de tornozeleira eletrônica. A matéria já passou por todas as comissões técnicas. A proposta encaminhada pelo governador Camilo Santana tem o objetivo de reduzir o elevado custo anual do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica.
Pela mensagem enviada a Assembleia Legislativa, no momento da instalação da tornozeleira eletrônica, o preso assina um contrato de cessão com o governo se comprometendo a arcar com os custos do equipamento. Caso deixe de pagar, o apenado não perderá o direito ao benefício nem voltará ao regime fechado, mas será inscrito na dívida ativa do Estado, podendo ser cobrado na Justiça.