Governo Estadual quer tributar aplicativos que entregam comida em domicílio
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará propõe cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de ferramentas que funcionem como intermediadoras de vendas online. A medida tem como principal objeto aplicativos que entregam comida em domicílio. O projeto é de autoria do Executivo estadual.
O crescimento no setor de entrega de comida em domicílio chamou a atenção da Secretaria da Fazenda do Estado. Restaurantes exploram o negócio, mas não estão recolhendo o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para evitar a sonegação do tributo, o Executivo enviou a Assembleia Legislativa um projeto que cobra o imposto dos aplicativos que fazem o intermédio das vendas on line.
Na prática, a Secretaria da Fazenda tenta utilizar os aplicativos de comida como meio para coibir a sonegação fiscal por parte dos restaurantes. O Ceará vai ser o primeiro estado brasileiro a inserir as plataformas de venda virtual na responsabilidade tributária. Mas o projeto gera questionamentos entre os deputados.
O Governo deu entrada no projeto no início do mês na Assembleia Legislativa. Passou pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Agora segue para outras comissões técnicas. Se não houver novos questionamentos, a expectativa da base é que na próxima semana, a matéria possa vir a plenário.