STF garante maioria a favor da criminalização da homofobia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) asseguraram maioria na votação pela criminalização da homofobia, nesta quinta-feira, dia 23 de maio. Seis dos 11 membros já votaram. Eles também votaram pela equiparação da prática da homofobia ao crime de racismo. A maioria foi obtida com o voto do ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado no dia 5 de junho.
As ações que pedem a criminalização da homofobia foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia.
As ações argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia e que, por isso, caberia ao STF tomar uma posição sobre o assunto até que o Legislativo possa criar uma lei sobre essa prática.