OAB Ceará consegue liminar que reduz índice de reajuste da tarifa de água promovido pela Cagece
Reviravolta no reajuste promovido pela Cagece na tarifa de água. O percentual do aumento foi revisto por decisão judicial. O índice seria de 15,86%, em vigor desde março. A liminar do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, definiu o percentual em 4,31%. O juiz considerou o aumento abusivo e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A decisão do magistrado atende a uma ação civil movida pela OAB Ceará. O juiz Francisco Torquato considerou o aumento abusivo, mas negou o pedido para devolução imediata do valor já pago pelos consumidores.