Vereadores da Capital esperam chegada da emenda com novo modelo de cobrança dos alvarás na Câmara Municipal
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou uma emenda que deve alterar lei dos alvarás em Fortaleza. O projeto do Alvará social será incluído no novo Código da Cidade, que ainda será votado na Câmara Municipal. 90% das empresas devem ser impactadas, caso proposta avance. O líder do Prefeito no Legislativo, vereador Ésio Feitosa, tem a expectativa que a emenda seja aprovada até o início de julho.
Na nova proposta apresentada pela Prefeitura, será criado um Alvará Social através de uma emenda ao Código da Cidade. Serão dois tipos de Alvará Social: um com isenção de taxas para entidades do terceiro setor, como igrejas ou projetos sociais e filantrópicos, que cumprem um papel social sem fins lucrativos nos bairros; e outro com taxa única anual de R$ 50 reais para micro e pequenos empreendedores, para estimular a pequena economia dos bairros, como farmácias, academias, lanchonetes e outros negócios.
Pela regra anterior, os estabelecimentos em Fortaleza com área construída de até 40m² teriam que pagar taxa de R$ 230. Nas unidades com área maior do que 40m², seria acrescido R$ 6,50 por cada metro quadrado excedente, até o limite de R$ 5 mil. Entidades do terceiro setor, que não tem fins lucrativos, reivindicam do Município o direito de não pagar pelos alvarás. Elas participaram de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Fortaleza nesta quinta-feira, dia 13 de junho.