Projeto sobre abuso de autoridade pode sofrer vetos do presidente Jair Bolsonaro
O projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira, dia 14 de agosto, pela Câmara dos Deputados, ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Há forte pressão para que Bolsonaro vete alguns pontos do projeto, que visa impedir excessos na ação do Judiciário nos processos de investigação.
Entre os pontos mais polêmicos que podem ser revistos pelo Presidente estão a detenção de magistrados que determinarem prisão preventiva sem amparo legal e a classificação da abertura de investigação sem indícios de crime como abuso de autoridade.
A pressão para o veto presidencial parte, principalmente, de associações de magistrados e procuradores do Ministério Público.