Câmara Municipal aprova projeto que proíbe canudos plásticos em Fortaleza
De autoria do vereador Iraguassu Filho (PDT), um projeto que proíbe a utilização de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais de Fortaleza foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira, dia 11 de setembro. O texto aprovado prevê que os estabelecimentos da Capital terão prazo de 180 dias para se adequar à lei, que ainda depende da sanção do prefeito Roberto Cláudio.
O Poder Executivo deve fomentar a realização de campanhas permanentes de educação ambiental voltadas para a não utilização de canudos plásticos.
Na prática, a medida obriga restaurantes, lanchonetes, bares e vendedores ambulantes a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e ou reciclável.
A multa inicial para os estabelecimentos que não cumprirem a lei varia entre R$ 1.065,00 e R$ 6.390,00. Esse valor será 50% menor quando o infrator for microempreendedor individual e 25% quando for microempresa.
Em outras capitais brasileiras, o uso de canudos plásticos já é proibido.