Congresso Nacional derruba vetos de Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade
O Congresso Nacional decidiu derrubar 18 vetos presidenciais de Bolsonaro a dispositivos do projeto de lei do abuso de autoridade. Outros 15 foram mantidos. Parlamentares ligados ao Governo questionaram a votação e tentaram modificar o resultado sem sucesso.
A decisão foi mais uma derrota para o ministro Sérgio Moro e para Jair Bolsonaro, que mostra ter deficiência na base do Congresso em votações polêmicas. A operação Lava Jato também sofre um duro golpe, diante da prática que vinha sendo adotada por juízes e procuradores.
Um dos pontos mais polêmicos na derrubada dos vetos é o endurecimento das punições a agentes do estado, como magistrados, membros do Ministério Público e policiais, que cometerem excessos. Retorna ao texto da lei, por exemplo, o dispositivo que pune juízes que decretarem ordens de prisão “em desconformidade com a lei”.