Deputados federais resgatam brecha para caixa 2 e revertem mudanças feitas pelo Senado
A Câmara Federal conseguiu reverter mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto de lei que muda regras eleitorais. Os deputados resgataram o dispositivo que abre brecha para a prática de caixa dois. O texto aprovado, nesta quarta-feira, dia 18 de setembro, pelos deputados permite que, com dinheiro do fundo partidário, as campanhas contratem contadores e advogados fora do limite de gastos de cada candidato.
A proposição também permite que os postulantes a cargo público utilizem recursos do fundo para pagar multas aplicadas pela Justiça e fragiliza normas para fiscalização e controle dos gastos partidários. Além disso, abre espaço para um aumento do fundo público de financiamento eleitoral (o “fundão”), que no ano passado foi de R$ 1,7 bilhão.
O Senado havia derrubado todos os pontos polêmicos, com exceção do fundão. Os deputados deram o troco e retomaram a maior parte do texto original. O projeto segue agora para o presidente Jair Bolsonaro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo parcialmente ou integralmente. Como o ano que vem será de eleições, a lei precisa ser promulgada até o dia 3 de outubro para que as novas regras sejam válidas no pleito de 2020.