Mudanças na legislação eleitoral e partidária podem ser votadas nesta terça-feira no Senado
O projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária está pautado como o primeiro item das votações no plenário do Senado nesta terça-feira, dia 17 de setembro, mas a falta de acordo entre os líderes da Casa deve dificultar a votação da proposta.
O projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Também altera regras relacionadas à gestão de partidos políticos. Para que as novas regras possam valer nas eleições de 2020, é necessário que as mudanças sejam publicadas até o início de outubro, um ano antes do pleito.
O texto, de autoria do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) e de outros parlamentares, foi aprovado no início deste mês na Câmara dos Deputados.