Pacote anticrime de Moro volta para a pauta sob pressão dos deputados após assassinato da menina Ágatha Félix no Rio
O item chamado de “excludente de ilicitude”, que relaxa a punição de agentes de segurança que cometam crimes sob “violenta emoção”, deve ser discutido nesta terça-feira, dia 24 de setembro, pelo grupo de trabalho que estuda o projeto anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo parlamentares, há maioria para modificar o trecho e alguns deputados defendem sua supressão do texto.
Há o risco iminente de o grupo de trabalho que analisa o projeto vetar seus pontos mais controversos após o assassinato da menina Ágatha Félix, no Rio de Janeiro. A suspeita é que a garota de apenas oito anos de idade tenha sido morta por um tiro disparado por policial na região do Complexo do Alemão que pretendia atingir outra pessoa.
Esta não seria a primeira derrota do pacote do ministro Moro no colegiado. Já caiu, por exemplo, a prisão após condenação em segunda instância, que, no entendimento do grupo, precisaria ser sugerida via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).