Senadores devem votar esta semana a PEC que trata da distribuição dos recursos do pré-sal
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite à União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, que tem como relator o senador cearense Cid Gomes (PDT) e já tem aprovação da Câmara dos Deputados, deve ser votada nesta semana no Senado.
A proposta tem a ver com a cessão onerosa, procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar uma área do pré-sal por 40 anos. A PEC é um dos principais pontos da reforma do pacto federativo.
A PEC que tramita no Senado deve distribuir R$ 21 bilhões entre estados e municípios de todo o Brasil. O recurso do pré-sal pode render R$ 1,2 bilhão ao Ceará neste ano.