STJ define substituto que poderá autorizar saída de Lula da prisão
O Superior Tribunal de Justiça está apto a julgar a mudança do regime prisional do ex-presidente Lula, que hoje cumpre o fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, vai ocupar o lugar do ministro Felix Fischer, na 5ª Turma e na 3ª Seção do STJ, que está afastado da corte por motivo de saúde.
Raposo assume as funções de Fischer a partir desta terça-feira, dia 24 de setembro. Fischer é o relator das ações ligadas à Operação Lava Jato no STJ.
A defesa do ex-presidente Lula entrou com recurso em que pede para Lula mudar de regime e continuar a cumprir a pena no caso do tríplex em regime aberto, em casa. O ex-presidente alcançou 1/6 da pena a que foi condenado na ação do tríplex, mas ex-presidente aposta na anulação de seus processos na Lava Jato.
Em parecer representando o Ministério Público Federal no processo, a subprocuradora da República Áurea Pierre afirmou que Lula já possui direito a ir para o regime semiaberto, quando o condenado sai para trabalhar durante o dia e dorme na cadeia.