Câmara aprova divisão de recursos do pré-sal para estados e municípios
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira, dia 9 de outubro, o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Assim, ficou definida a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de Barros de petróleo na área que será leiloada no próximo dia 6 de novembro.
Pelo texto aprovado, 15% de recursos que se destinam aos estados serão distribuídos da seguinte forma: 2/3 pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), que prioriza os estados mais pobres do Norte e Nordeste, e 1/3 pelos critérios da Lei Kandir, que beneficia os estados mais ricos, exportadores.
Já os 15% de recursos destinados aos municípios serão inteiramente repartidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Vale lembrar que os recursos vão chegar em 2020, ano de eleições municipais.
Com a aprovação na Câmara, o texto da partilha dos recursos da cessão onerosa segue para o Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, dia 15 de outubro.