Portaria define novo disciplinamento para visitas em unidades penitenciárias do Ceará
Portaria publicada no Diário Oficial do Ceará, na última segunda-feira, dia 21 de outubro, aumenta o rigor na permissão de visitas a presos nas unidades penitenciárias do Estado. A Secretaria de Administração Penitenciária visa disciplinar o sistema, através de regras mais rígidas, a fim de evitar rebeliões e fugas.
Entre as novas medidas está a proibição de visita intima em celas de unidades prisionais. Só poderá ocorrer visita íntima agora em unidades que tenham local apropriado destinado para a finalidade e a critério da administração penitenciária. Para o cadastro do cônjuge ou companheiro serão exigidas a certidão de casamento e escritura pública declaratória de união estável registrada em cartório.
O secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, também limitou a entrada de crianças em presídios do Ceará. O número de crianças de 6 meses a 12 anos, filhas ou netas de internos, será restrito a dois. Adolescentes menores de 18 anos só poderão visitar na companhia do responsável legal.
Outra medida é que as visitas a alas de segurança máxima em penitenciárias cearenses não terão mais contato físico e serão realizadas apenas no parlatório, por meio do interfone.
Foto: Fábio Lima/O Povo