Reforma administrativa deve ser a próxima pauta a ser enviada pelo Executivo ao Congresso
Mesmo antes da promulgação da reforma da Previdência, no Congresso Nacional já se vive a expectativa de uma nova reforma que está por vir por parte do executivo. Trata-se de uma reforma administrativa a ser proposta pelo Governo Bolsonaro, que deve atingir diretamente os servidores públicos.
De acordo com reportagem do Portal UOL, a proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deve estabelecer novas regras para contratação de servidores, definir salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurecer as regras para promoções, flexibilizar o processo de demissão de servidores e reduzir o número de carreiras. O governo planeja anunciar o projeto ainda nesta semana. A reforma administrativa precisar passar pela Câmara e Senado.
Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira.
Em relação à estabilidade dos servidores, a proposta do governo é, após período de dois anos, os servidores aprovados em concurso poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo).