Decisão de Toffoli sobre antigo Coaf aumenta a tensão entre STF e Ministério Público Federal
A disputa entre STF e Ministério Público Federal ganha novos capítulos após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitar, nesta sexta-feira, dia 15 de novembro, pedido feito pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão do próprio Toffoli ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ideia do presidente do STF seria proteger os dados dos vazamentos seletivos promovidos por agentes públicos.
Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas).
O presidente do STF, Dias Toffoli, tomou a decisão de solicitar os relatórios financeiros do antigo Coaf e de todas as representações fiscais feitas pela Receita Federal, depois de constatar que os dados sigilosos vazaram para delegados e procuradores, sem nenhum controle da Justiça.