Procon Fortaleza inicia operação Material Escolar 2020
O Procon Fortaleza iniciou, nesta semana, a operação Material Escolar 2020. Todas as 365 escolas particulares da capital devem receber uma notificação do Procon Fortaleza, que está requisitando a entrega da lista de material escolar, em até dez dias corridos. A quantidade de escolas pode ainda aumentar, caso algumas instituições de ensino não constem na lista do Procon.
O órgão de defesa do consumidor vai analisar se na lista de material escolar há itens de uso coletivo. As escolas não podem obrigar pais e alunos a comprar itens considerados de uso coletivo, pois a obrigação pelo fornecimento destes materiais é de responsabilidade da instituição de ensino. Marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas escolas.