Audiência pública discute projeto de reforma da Previdência Estadual nesta segunda-feira
O projeto de reforma da Previdência Estadual continua tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, em meio ao embate entre deputados de situação e oposição. Nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro, haverá uma audiência pública para debater as mudanças propostas pelo Executivo no sistema de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. A base do Governo quer votar o projeto até 27 de dezembro.
A reforma regulamenta como deve ficar o cálculo do valor da aposentadoria, a taxação sobre estas aposentadorias e as regras das pensões, além do valor do pedágio para servidores que estejam próximos a idade exigida para se aposentar.
Também serão feitas modificações na regra da idade para se aposentar. Com a reforma, a idade para solicitar o benefício sai dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para 65 e 62, respectivamente.