Bolsonaro concede indulto natalino a policiais e militares que cometeram crimes culposos
O decreto do indulto natalino, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, será publicado na íntegra na edição desta terça-feira, dia 24 de dezembro, do Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro incluiu policiais e militares que cometeram crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela, assim como agentes de segurança condenados por atos praticados, mesmo que de folga.
Bolsonaro tem defendido a aprovação pelo Congresso Nacional do chamado excludente de ilicitude, que isentaria de punição policiais que matarem suspeitos em sua defesa de outros, uma proposta similar à que ele incluiu no indulto natalino.
A proposta tem encontrado resistência no Congresso, que chegou a retirá-la do pacote anticrime patrocinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A medida é alvo de críticas dos que apontam que ela pode gerar uma garantia de impunidade e um aumento nos já elevados índices de mortes por policiais.
