Bolsonaro mantém juiz de garantias no pacote anticrime e contraria Sérgio Moro
O pacote anticrime do ex-juiz Sérgio Moro recebeu a sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas bem distante do que desejava o atual ministro da Justiça. Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, mas manteve a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados. Mais uma derrota política para Sérgio Moro dentro do Governo.
O juiz de garantias tem a função de deliberar sobre decisões tomadas durante a investigação, antes da instauração de um processo criminal. O objetivo é que ele garanta que os direitos individuais do investigado sejam preservados, decidindo, por exemplo, sobre a legalidade de ações dos investigadores, tais como: prisão provisória, interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico e busca e apreensão. A medida acaba com o “padrão Lava Jato” em novos julgamentos.
A repercussão à decisão foi rápida. E começou pelas redes sociais com apoiadores do ministro Sérgio Moro chamando o presidente de “traidor”. Os apoiadores do ex-juiz colocaram a hashtag #Bolsonarotraidor no topo dos assuntos mais comentados no Twitter.
Ao ex-juiz restou aceitar a derrota: “Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente…Não está claro como juiz de garantias vai funcionar”, disse Moro.
