Justiça determina volta da fiscalização eletrônica nas BRs. Governo Federal tenta recorrer
A importância da fiscalização aos motoristas infratores vai ganhando a queda de braço na Justiça. O juiz Marcelo Gentil Monteiro estabeleceu o prazo de 72 horas, na quarta-feira, dia 11 de dezembro, para que a Polícia Rodoviária Federal tome as providências necessárias para a volta da fiscalização eletrônica nas BRs que cortam o País. Em caso de descumprimento, pena de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada contra o Governo Federal.
Nesta quinta-feira, dia 12, o presidente Jair Bolsonaro determinou à Advocacia Geral da União que recorra da decisão judicial que impôs que o governo restabeleça a fiscalização de velocidade com radares móveis nas estradas federais.
Bolsonaro havia determinado em agosto deste ano, por meio de um despacho, que a PRF interrompesse o uso de “medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
Bolsonaro é um crítico do controle de velocidade e de outras formas de fiscalização desde quando era deputado federal. Segundo o Detran do Rio de Janeiro, o presidente, três de seus filhos e sua mulher, Michelle, receberam ao menos 44 multas de trânsito nos cinco anos anteriores.
